Examine Este Relatório sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara

A Receita Federal informou nesta terça-­feira que este programa de regularização por ativos pelo exterior, conhecido saiba como repatriaçãeste, resultou em R$ 50,nove bilhões em imposto de renda e multa decorrente da formalizaçãeste do ativos, qual por tua vez totaliz..

A Justiça Federal concedeu uma decisão importante a favor das companhias que pretendem substituir as garantias oferecidas em ações por cobrança por tributos pelo Fisco, as chamadas execuções fiscais. O desembargador Joel Ilan Pacionirk, do Tribunal R..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para este pagamento de dívidas da Fazenda Pública, exatamente aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado d..

Este Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria Destes produtos da sistemática da substituiçãeste tributária, até então eficiente ferramenta do controle da arrecadaçãeste, qual concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será grad..

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Este Estado da Bahia exigiu nos 12 primeiros dias do ano R$ 2,8 bilhões em tributos do contribuintes por supostas infrações à legislação tributária, saiba como carência por pagamento por impostos. E só é possível informar este nosso valor hoje por causa por um m..

Por considerar de que houve quebra do confiança, a Justiça do Trabalho considerou correta a demissãeste por justa causa de uma analista administrativa que gravou em um pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava. A analista ..

Apesar por a recuperaçãeste judicial do devedor principal não impedir este prosseguimento DE ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, é proibida a execução de apenascios do responsabilidade ilimitada e soli..

A Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu que a inscriçãeste “sem álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade utilizando este qual determina este Código por Defesa do Consumidor. O caso foi levado à..

Tribunal por Justiça por São Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na internet por um devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, que cobra dívida de mais por R$ ..

ESTES casais que se casam em regime de separaçãeste do bens não podem possibilitar deter suas posses penhoradas no futuro de modo a pagamento por pensãeste alimentícia do filho, precisamente que extraconjugal, tido durante este relacionamento. Isso porque esse modelo mantém isolados ESTES..

Usando base na Súmula 509 do Superior Tribunal do Justiça, de que considera lícito ao comerciante de excelente-fé aproveitar os crfoiditos de ICMS decorrentes de nota fiscal por empresa de que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

Empresa acusou a concorrente USA Dwags e outras empresas do setor do verifique aqui terem copiado este design do famoso calçado emborrachado; resultado deverá diminuir espaço da empresa pelo Comércio. A fabricante americana por calçados Crocs perdeu uma..

A saída por mercadoria de estabelecimento comercial não configura fato gerador por IPI, como nãeste há operação mercantil quando as mercadorias são roubadas antes da entrega ao comprador. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribu..

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